Quais são os riscos regulatórios?

As operações do Grupo Bondora – sobretudo a Bondora – são reguladas por várias entidades de defesa do consumidor, serviços financeiros e outras autoridades governamentais em várias jurisdições. As leis e os regulamentos relevantes incluem, entre outros, aqueles que dizem respeito ao crédito ao consumo e à proteção dos direitos dos consumidores, à cobrança de dívidas e ao tratamento de dados pessoais. Além disso, a Bondora deve obter e renovar várias licenças, autorizações e aprovações em relação às suas operações de crédito ao consumo. Muitas vezes, estes regulamentos são complexos e, em geral, visam proteger os consumidores. Impõe obrigações de cumprimento e custos significativos às empresas de crédito ao consumo que poderão afetar negativamente o negócio do Grupo Bondora e prejudicar os seus planos de expansão. 

As autoridades reguladoras, a nível nacional e internacional, e as associações de oficiais de justiça têm sujeitado a indústria de crédito ao consumo a um intenso escrutínio ao longo dos últimos anos. O incumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis às operações do Grupo Bondora, a não obtenção das licenças e autorizações necessárias para a realização das suas atividades ou resultados adversos no âmbito de inspeções governamentais, poderão conduzir à aplicação de coimas ou penalizações, ou sanções mais graves, incluindo a proibição da Bondora realizar determinadas atividades empresariais ou a aplicação de sanções penais aos seus agentes.

Atualmente, o Grupo Bondora não tem conhecimento de qualquer investigação sobre violações materiais das leis e dos regulamentos aplicáveis às suas operações que poderá resultar em ações, decisões, requisitos ou sanções adversas. Todavia, isto é algo que poderá ocorrer no futuro. 

Outra consideração de cariz regulamentar prende-se com o facto de a Bondora estar obrigada a ter uma licença para prestar serviços de crédito ao consumo em várias jurisdições nas quais está presente e, como tal, depende das autoridades relevantes para obter e renovar essas licenças. Caso o Grupo Bondora não cumpra as leis e os regulamentos aplicáveis às suas atividades, poderá não conseguir renovar a sua licença numa ou em várias jurisdições. Os reguladores locais também poderão suspender as licenças existentes ou revogá-las de forma permanente.

O enquadramento regulamentar no qual o Grupo Bondora leva a cabo a sua atividade é vasto e complexo. De vez em quando, o Grupo Bondora toma conhecimento de situações em que as suas operações, produtos e serviços não cumpriram na íntegra os requisitos previstos nas leis, nos regulamentos ou nos contratos aplicáveis. O cumprimento dos requisitos aplicáveis pode ser deveras técnico e estar sujeito a várias interpretações. Quando o Grupo Bondora toma conhecimento destas situações – seja como resultado de uma análise de compliance interna, inquérito da entidade reguladora, queixa de um cliente seja de outra forma – normalmente, revê a atividade pertinente e determina qual a medida a tomar, que poderá incluir a modificação do produto, o reembolso dos clientes ou o fornecimento de informações suplementares. O Grupo Bondora também avalia se é necessário produzir relatórios ou outras informações para as entidades reguladoras e age em conformidade.

As entidades reguladoras que analisam esses incidentes podem ter uma interpretação diferente das leis e dos regulamentos ou podem decidir tomar medidas regulatórias apesar das medidas corretivas adotadas. Tal poderá ocorrer mesmo se o Grupo Bondora já não disponibilizar o produto ou serviço em questão. Toda as questões descritas anteriormente poderão prejudicar a capacidade do Grupo Bondora levar a cabo ou expandir as suas operações, ou forçá-lo a deslocalizar as operações existentes, o que poderá ter um efeito material adverso na atividade, situação financeira, resultados operacionais, perspetivas ou liquidez do Grupo Bondora.

A Bondora é regulamentada pela autoridade de supervisão financeira da Estónia e opera sob uma licença de fornecedor de crédito. A autoridade de supervisão financeira da Estónia é o principal organismo de regulação no país, que rege e supervisiona todos os bancos, fornecedores de crédito, intermediários de crédito, seguradoras, intermediários de seguros, gestores de fundos, fundos de investimento e fundos de pensões, entidades de dinheiro eletrónico e fornecedores de serviços de pagamento. A autoridade de supervisão ajuda a garantir que as instituições financeiras conseguem cumprir as suas obrigações perante os seus clientes e que as empresas prestam serviços da mais elevada qualidade. A Bondora também é regulamentada na Finlândia como empresa de crédito ao consumo e trabalha com reconhecidos escritórios de advogados a fim de dar resposta a todas as questões regulamentares. 

Além disso, a Bondora é membro de várias organizações locais num esforço para se manter a par dos desenvolvimentos no mercado e de eventuais alterações no ambiente de negócios.